REDUÇÃO DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Está se tornando comum recebermos relatos de clientes de que houve uma redução inesperada no limite de seu cartão de crédito e nos questionam se há alguma medida jurídica para resolver a questão.

Ao pesquisar sobre o tema verificamos que os juízes estão firmando o entendimento de que as instituições de crédito podem reavaliar periodicamente o limite de compras de seus clientes, reduzindo-o se achar pertinente. Contudo, uma formalidade deve ser observada: a necessidade de AVISAR PREVIAMENTE O CONSUMIDOR de que seu limite será reduzido.

Ao reduzir o limite de crédito sem avisar previamente o consumidor é possível ingressar com ação judicial requerendo indenização por danos morais alegando falha na prestação dos serviços. Contudo, entende-se que não é possível obrigar a empresa a restabelecer o limite do cartão de crédito.

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